Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37789 | 25.F.25 |
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho ..[et al.].- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020.- p. 2224-2965 ; 24 cm. - (Estudos de Homenagem ; 4)
Vol.I (25.F.22); vol.II (25.F.23); vol.III (25.F.24).
ISBN 9789725406922
DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL, TERRORISMO, DIREITO DO TRABALHO, RESPONSABILIDADE CIVIL, ELEIÇÃO REGIONAL , PROVA, FISCALIDADE, SOCIEDADE COMERCIAL, CONCORRÊNCIA, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, CONTRA-ORDENAÇÃO, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, ESCUTAS, RESPONSABILIDADE PENAL
A «Europeização» do Direito Penal / Patrícia Fragoso Martins. O Direito Penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo. Requiem por um direito penal humanista? / Paula Ribeiro de Faria. Valor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção / Paulo Dá Mesquita. O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH / Paulo de Sousa Mendes. A autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte / Paulo Marques, Rui Marques. Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais / Paulo Olavo Cunha. Electronic surveillance in the workplace: Employee’s privacy in the advent of technology / Paulo Pinto de Albuquerque, Beatriz Albuquerque. Punível com coima de até 10% de um montante qualquer: a inconstitucionalidade das normas sancionatórias do Regime Jurídico da Concorrência, na parte em que (não) fixam um limite máximo para as coimas aplicáveis ao Abuso de posição dominante / Pedro Caeiro. Nem sempre nomes – ou o nomear como transgressão constitutiva do Direito / Pedro Maia Garcia Marques. Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego / Raquel Carvalho. Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick / Raul Relvas Moreira. Tutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedade: «São nossos, por isso, faço-lhes o que eu quiser?» / Rita Lobo Xavier. Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis – parecer / Rita Lynce de Faria. O processo de contraordenação: o arguido vai nu. Ensaio sobre a insuficiência das garantias na era da prova indireta e dos megaprocessos / Rogério Alves. Responsabilidade Civil do Estado em tempo de vacas magras / Rui Medeiros, O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro / Rui Soares Pereira. Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas / Sandra Oliveira e Silva. Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal / Susana Aires de Sousa. O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção / Teresa Quintela de Brito. O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas. Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT): algumas questões / Tomás Cantista Tavares. A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacional – o caso paradigmático de LC / Vânia Costa Ramos, Rui Elói Ferreira. O voto quando nasce é para todos – a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas eleições regionais / Vasco Pereira da Silva, Tiago Macieirinha.