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| Gomes, Carla Amado A acção popular em defesa do património cultural / Carla Amado Gomes In: Cultura, direito e património / coord. José Luís Bonifácio Ramos, João Martins Claro. - Coimbra : Gestlegal, 2025. - p. 843-858. PATRIMÓNIO CULTURAL, BEM CULTURAL, DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA 1. Acção popular ou legitimidade popular? 2. Legitimidade popular e defesa do interesse difuso "património cultural". 3. Dualismo jurisdicional e defesa do património cultural (através da legitimidade popular). 4. Especificidades da legitimidade popular processual (nos tribunais administrativos). 5. Legitimidade popular e acção/legitimidade pública. 6. Alguns exemplos recentes. i) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa do Forte de Santo António da Barra (2018). ii) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa da Grande Cervejaria Solmar (2022). iii) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa do Palácio Burnay (2022). iv) A providência cautelar de suspensão da eficácia de acto administrativo em defesa do complexo do Baluarte do Livramento (2023). v) A providência cautelar de intimação para adopção de conduta em defesa do Hospital Miguel Bombarda (2023). Referências bibliográficas. |