Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31610
Abordagem à figura da testemunha cooperante em Macau / Zhao Linlin
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 17, nº 49 (Setembro de 2010), p. 88-96
CD 349.
TESTEMUNHA, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, CORRUPÇÃO, CRIME ORGANIZADO, MACAU
As novas revisões da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa trouxeram ao ordenamento jurídico do Governo de Macau um novo regime: a testemunha cooperante. O presente artigo analisa esta figura jurídica, destacando: conteúdo e valor; âmbito, virtude e defeitos no combate à corrupção e ao crime organizado; factores que afectam a sua implementação; despenalização da testemunha cooperante – início do processo de dispensa da pena, mudança de identidade do arguido e tratamento separado do processo, poder decisório do juiz na dispensa da pena, sistema de protecção da testemunha, excepção.
