Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

37352
MONTEIRO, Cristina Líbano
O chamado «erro na execução» da legítima defesa / Cristina Líbano Monteiro
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020), p. 43-60
CD 315.


ILÍCITO PENAL, LEGÍTIMA DEFESA, PORTUGAL

1. Colocação do problema. 2. «Erro na execução»? 3. Ensaio de uma solução jurídico-penal para o problema. 4. Proposta de solução. 5. Síntese conclusiva.