Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38303
Compliance programs e os seus efeitos na aferição da responsabilidade penal das colectivas : análise de direito comparado e uma perspectiva a partir do artigo 11.º do Código Penal / Fábio Gulpilhares
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 32, n.º 3 (setembro-dezembro 2022), p. 539-576
CD 338.
COMPLIANCE, CRIME ECONÓMICO, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, ESPANHA
1. Nota introdutória. 2. Brevitatis causa: O fenómeno crescente da criminalidade económico-financeira (enquadramento). 1. Considerações gerais. 2. Uma Estratégia Nacional Anticorrupção. 3. Perspectiva de direito comparado: o caso espanhol. 1. A responsabilidade penal das pessoas colectivas no Código Penal espanhol. 1.1. A Circular de la Fiscalía General del Estado n.º 1/2016, de 22 de janeiro. 1.2. Ecos da jurisprudência. 2. Ressonância doutrinal - apreciação crítica. 4. Os compliance programs e o artigo 11.º do Código Penal português. 1. Breves notas. 2. O artigo 11.º do Código Penal português. 5. Nota final.
