Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le traitement pénal des delinquants anormaux: un coup de sonde dans la pratique de la loi belge de défense sociale. / Pierre Thys
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, V.75 (Janvier 1995), p.29-43
DELINQUÊNCIA, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, REINSERÇÃO SOCIAL, DOENÇA MENTAL, LEGISLAÇÃO PENAL, BÉLGICA
É no séc. XIX e sobretudo no séc. XX que se desenvolve o conceito de protecção social, na sequência da importância dada às ciências humanas (medicina, psicologia, ciências sociais, etc.). Na Bélgica é por volta dos anos 60 - os 'golden sixties' do movimento de protecção social - que se exprimiu mais plenamente o ideal de reinserção social dos delinquentes, facto que se verifica pela legislação renovada. É neste contexto de renovação ideológica e metodológica que se insere o presente estudo para avaliação da aplicação da lei belga de protecção social (lei de 14 de Julho de 1964) relativamente aos delinquentes anormais reincidentes.
