Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1634 | 2.D.30 |
Reorganização dos serviços prisionais.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1937.- 167 p. ; 22 cm
Decreto-lei n.º 26643, publicado no «Diário do Governo» n.º 124, 1.ª série, de 28 de Maio de 1936.
ORGANIZAÇÃO PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PRESO, PORTUGAL
Título I - Estabelecimentos prisionais. Título II - Anexos dos estabelecimentos prisionais. Título III - Construção dos edifícios prisionais. Título IV - Entrada nos estabelecimentos prisionais. Título V - Tratamento dos reclusos. Título VI - Transferência dos reclusos. Título VII - Falecimento dos reclusos. Título VIII - Libertação dos reclusos. Título IX - Patronato. Título X - Direcção e administração dos estabelecimentos prisionais. Título XI - Disposições transitórias.