Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
A utilização da prova indiciária no sistema probatório penal [Recurso eletrónico] : admissibilidade e valoração / Joana Carolina Almeida Xavier.- Porto : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, tendo como orientadora Sandra Tavares. Ficheiro de 553 KB em formato PDF (71 p.).
PROVA, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA
A presente dissertação tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no sistema probatório penal português, tendo como foco a sua admissibilidade à luz do artigo 125.º do Código de Processo Penal e a forma como é valorada por parte das várias instâncias ao abrigo do artigo 127.º do Código de Processo Penal. Pretendemos investigar e explorar qual a visão da doutrina e da jurisprudência face à prova indireta perante as atuais e inovadoras práticas criminais, se é admitida no Processo Penal de modo a fundamentar a convicção do julgador, sobretudo no âmbito de uma decisão condenatória, e como tem sido - ou deve ser - valorada por quem a utiliza, tendo sempre como panorama os princípios constitucionais basilares. Começaremos por uma breve contextualização da prova no Processo Penal para destacar as suas finalidades e princípios norteadores para, de seguida, explorar as particularidades da prova indiciária. Por fim, iremos destacar três decisões judiciais que se revelaram merecedoras de análise prática e crítica. No final desta investigação, as respostas às questões que presidiram este estudo posicionam-se no sentido afirmativo, alicerçadas na doutrina e jurisprudência portuguesas.