Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25751 | 17.D.25 | ||
| POR00108 | 1.B.19 |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 27 f., anexos ; 30 cm
COOPERAÇÃO POLICIAL , COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, TERRORISMO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, EUROPOL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 17 e 18 de Janeiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: lista das infracções não submetidas ao requisito da dupla incriminação; projecto de decisão do Conselho no que respeita à troca de informações extraídas do registo criminal; projecto de convenção do CE relativo à prevenção do terrorismo; identificação das vítimas de origem europeia do tsunami (Sul da Ásia); proposta de decisão do Conselho que cria o CEPOL enquanto organismo da UE e projecto de decisão do Conselho referente à protecção do Euro contra a contrafacção através da designação da Europol como repartição central em matéria de combate à contrafacção do Euro.