Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2989 | 5.C.94 |
Relatório do Provedor de Justiça 1976 / rel. José Magalhães Godinho.- Lisboa : Direcção-Geral da Divulgação, 1977.- 41 p. ; 30 cm
RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, PROVEDOR DE JUSTIÇA, PORTUGAL
Origem e desenvolvimento da instituição do Ombudsman. Antecedentes e criação de Portugal. Consagração da instituição na constituição política. Designação do primeiro Provedor de Justiça e entrada em funções. Instalação do serviço do Provedor de Justiça e início da actividade. Eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da República. Principais características da instituição do Provedor de Justiça. Orgânica do serviço e normas gerais de processamento. Quadros e dados estatísticos. Apreciação na especialidade dos processos concluídos em 1976.