Centro de Documentação da PJ
Monografia
 23812 | 18.A.31 | ||
| 6746 | 10.B.8 |
Código de Processo Penal : anotado e comentado / anot. Manuel Maia Lopes Gonçalves.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1980.- 1054 p. ; 23 cm
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Índice sistemático. Código de processo penal. Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.