Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Publicidade enganosa e comparativa e produtos financeiros / J. Oliveira Ascensão
Revista da Banca, Lisboa, N. 45 (Janeiro/Junho 1998), p. 23-44
PUBLICIDADE ENGANOSA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA
1. A disciplina geral da publicidade. 2. Concorrência desleal e direito na publicidade. 3. Concorrência desleal e publicidade enganosa. 4. Concorrência desleal e publicidade comparativa. 5. Concorrência desleal e produtos financeiros. 6. O sector dos seguros. 7. Fontes especiais sobre publicidade das instituições de crédito. 8. Princípios reguladores da publicidade das instituições de crédito. 9. As fontes no domínio do mercado de capitais. 10. As sanções. 11. A subordinação da publicidade a aprovação prévia. 12. Informação e publicidade. 13. O confronto das soluções materiais. 14. Incidências dos códigos de conduta. 15. Análise do sistema legal.
