Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2044 | 8.A.103 |
O fenómeno sucessório privado perante o direito tributário português : subsídios para uma teoria de transmissão fiscal / António Cândido Mouteira Guerreiro.- Coimbra : Atlântida, 1951.- 90 p. ; 23 cm. - (Biblioteca fiscal ; Suplemento n.º 2)
FISCALIDADE, DIREITO FISCAL, IMPOSTO SUCESSÓRIO, PORTUGAL
Cap. I – Legitimidade do fenómeno sucessório. Cap. II – Dos impostos em geral – fundamento e justificação do imposto sucessório. Cap. III – Obrigação de imposto e dívida de imposto – evolução e enquadramento jurídico do imposto sobre sucessões e doações na classificação geral de impostos. Cap. IV – A transmissão fiscal.