Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37716
As justificativas da regulamentação de compliance no combate à corrupção no Brasil / Yduan de Oliveira May, Angélica Pereira Possamai
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 70, n.º 356 (Maio-Agosto 2021), p. 315-329
CD 326.
COMPLIANCE, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, BRASIL
No presente artigo, analisaram-se as justificativas da criação da política pública compliance que regulou os comportamentos corporativos para o combate à corrupção. Primeiramente estudaram-se a conceituação e a contextualização das políticas públicas regulatórias. Posteriormente, as inovações da Lei Anticorrupção, especialmente o compliance na perspetiva do combate à corrupção. E, por último, as justificativas para criação desta política pública e sua interferência nos comportamentos corporativos, com destaque para a função social da empresa. Adotou-se o método dedutivo, com a forma de abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, por meio do procedimento técnico bibliográfico.
