Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
Estado de Direito [Documento electrónico] : a Provedoria de Justiça na salvaguarda dos Direitos Humanos / Provedor de justiça.- Lisboa : Provedor de Justica, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Cadernos da Pandemia ; 3)
Ficheiro de 1 425 KB, em formato PDF de (42 p.).
ESTADO DE DIREITO, DIREITO CONSTITUCIONAL, SAÚDE PÚBLICA, ESTADO DE EMERGÊNCIA
Cadernos da Pandemia. 1. Emergência. 1.1. A emergência sanitária. 1.2. A emergência jurídica. 2. O Estado de direito interessa. 2.1. Uma pergunta de senso comum. 2.2. O Estado de direito interessa. 3. O Direito da emergência. 3.1. Emergência administrativa e emergência constitucional. 3.2. Emergência administrativa. 3.3. Emergência constitucional. 4. As fases. 4.1. A Primeira Fase (13 - 18 de março de 2020). 4.2. A Segunda Fase. O primeiro estado de emergência e o primeiro desconfinamento (19 de março - 2 de maio de 2020). 4.3. A Terceira Fase. O primeiro desconfinamento (3 de maio de 2020 - 9 de novembro de 2021). 4.4. A Quarta Fase. O segundo estado de emergência e o segundo confinamento (9 de novembro de 2020 em diante). 5. Os problemas e as conclusões. 5.1. Uma reflexão necessária. 5.2. O método das quinzenas. 5.3. A Lei que falta. 5.4. Repor o equilíbrio.