Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28584
O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal / João Conde Correia
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 112 (Outubro-Dezembro 2007), p. 57-77
CD 352.
MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIAÇÃO PENAL, PORTUGAL
O MP será, sem dúvida, um dos principais actores da mediação penal e, certamente, aquele que mais irá contribuir para o sucesso ou insucesso da medida. Desde logo, porque, de forma oficiosa ou provocada, é dele o impulso inicial da remessa dos autos para a mediação penal. Depois, porque também será dele o juízo final sobre a bondade do resultado aí alcançado. Em ambos os casos impende sobre o MP uma difícil tarefa de avaliação e de decisão: ele está no princípio e no fim da mediação penal. Só as estratégias adoptadas com vista à obtenção de um acordo satisfatório para todos os intervenientes escapam ao seu juízo decisório.
