Centro de Documentação da PJ
Monografia

2398516.A.111
CD72
HEUNI. European Institute for Crime Prevention and Control, affiliated with the United Nations
Criminal justice systems in Europe and North America. Croatia / Željko Horvatić, Davor Derenčinović.- Helsinki : HEUNI, 2002.- 95 p. ; 23 cm
ISBN 952-5333-09-4

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CROÁCIA

Questões demográficas. Legislação penal e de processo penal. Organização judiciária e execução da lei. Princípios fundamentais do processo penal. Investigação e processo penal. Sentenças e sistema de penas. Pena suspensa e liberdade condicional. Sistema prisional e assistência a reclusos. Planos de reforma. Estatísticas criminais. Bibliografia. Apêndice.