Centro de Documentação da PJ |
| GUERRA, Paulo Julgar - no reino da prova dos afectos e dos pudores / Paulo Guerra Cadernos do CEJ, Lisboa, 2º Semestre,n.1 (2004), p.271-288 Resumo inserto no próprio artigo. DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DE MENORES, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, PORTUGAL A Jurisdição de Família e de Menores. Os processos de jurisdição voluntária (o processo de promoção e protecção de crianças e de menores em perigo; os processos tutelares cíveis). O processo tutelar educativo. Os processos de jurisdição contenciosa. |