Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Justiça penal internacional : o Tribunal Penal Internacional / João Manuel da Silva Miguel
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 23, n.º 90 (Abril-Junho 2002), p. 57-78
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIME DE GUERRA, CRIME CONTRA A HUMANIDADE
A criação do Tribunal Penal Internacional foi um processo moroso e complexo (a ideia da sua criação remonta já a 1872), mas representa a vontade de a comunidade internacional se dotar de um instrumento jurisdicional que a todos vincule na repressão e prevenção de crimes graves de natureza internacional, habilitado ao exercício da justiça penal, no que se refere a crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Entre outros países, Portugal acolheu com entusiasmo esta iniciativa, tendo depositado os instrumentos de ractificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em Fevereiro de 2002. Faz-se um historial sobre a criação deste tribunal, suas características, composição, organização e princípios pelos quais se rege.
