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| VAZ, Manuel Afonso Legislação de direito económico (nacional e comunitária) / compil. Manuel Afonso Vaz.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 541 p. ; 23cm ISBN 972-32-0651-X DIREITO ECONÓMICO, LEGISLAÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO, PORTUGAL Enquadramento constitucional da ordem económica portuguesa. Legislação nacional. Legislação comunitária. Direito comunitário primário. Direito comunitário derivado. |