Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27640
Aspects criminologiques de la prescription d'heroïne sous contrôle médical : une revue de littérature / André Lemaître
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, 86e année, nº 11 (Novembre 2006), p. 979-995
CRIMINALIDADE, CONTROLO DE TOXICODEPENDÊNCIA, TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA, PROGRAMA DE PREVENÇÃO CRIMINAL, ESTUDO DE CASOS
A delinquência entre os consumidores de drogas duras é um problema da sociedade actual, mostrando vários estudos internacionais que existem taxas de incidência criminal muito elevadas entre populações toxicodependentes. Contudo, embora algumas estatísticas indiciem uma ligação entre o consumo de drogas duras e a criminalidade, não se pode concluir de "per si" por uma inevitável relação entre a criminalidade e a toxicodependência. Constata-se uma actividade criminal de tipo essencialmente económico-compulsiva por cometimento de pequenos delitos oportunistas, infracções menores contra a propriedade, infracções à legislação da droga e estupefacientes, lenocínio, etc.. Analisa-se os programas de disponibilização de heroína sob controlo médico, como abordagens situacionais de prevenção, ou seja, assumindo que o delinquente toxicodependente não age irracionalmente, que pode adaptar-se à situação e que é capaz de fazer escolhas racionais. Destaca-se, a este propósito, o exemplo do programa suíço de disponibilização de heroína, que combinando vários indicadores de criminalidade e o grau de implicação criminal antes e depois da entrada no programa, avalia os efeitos da prescrição de heroína sobre os comportamentos criminais dos indivíduos tratados, sendo que os resultados mostram uma marcada diminuição da criminalidade. Verifica-se, de acordo com alguns estudos efectuados na Bélgica, na Alemanha e em Inglaterra, que os efeitos benéficos dos programas de metadona, sobre a delinquência dependeriam de algumas variáveis e aplicar-se-iam apenas a alguns consumidores com características específicas e ainda não fortemente marginalizados. Conclui-se que os programas de prescrição de heroína têm melhores resultados na redução da actividade criminal dos consumidores, do que os programas de prescrição de metadona.
