Centro de Documentação da PJ 12468 |
| GERSÃO, Eliana Política criminal e prisão / Eliana Gersão Revista de Investigação Criminal, Porto, N.º 23 (Junho 1987), p. 19-25 POLÍTICA CRIMINAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL Quadro I- Reclusos. Quadro II- Condenados. Quadro III- Prisão até seis meses - penas aplicadas. Quadro IV- Multa e prisão até seis meses - penas aplicadas. Quadro V- Penas de prisão até três anos. Quadro VI- Arguidos por crimes previstos no código penal (1985). Quadro VII- Percentagem de processos que terminaram antes do julgamento (1985). Quadro VIII- Percentagem de processos em que o réu foi absolvido (1985). Quadro IX- Proporção arguidos/condenados (1985). Quadro X- Penas aplicadas. |