Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Court of justice integrating Europe through law: European Union seeks integrated justice systems / Sally J. Kenney
Crime and Justice International, Chicago, V. 14, n. 22 (November 1998), p. 7-30
Disponível em: http://www.cjcenter.org/cjcenter/publications/cji/archives/cji.php?id=633
Acedido em 13 de Abril de 2007.
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UNIÃO EUROPEIA
O European Court of Justice (Tribunal Europeu de Justiça) funcionando no Luxemburgo, foi criado em 1952 pelo Tratado de Paris para julgar casos respeitantes à Comunidade do Carvão e do Aço. De tribunal internacional passa de seguida a tribunal constitucional sob a prevalência das leis da Comunidade Europeia. Em parceria com os tribunais nacionais, o ECJ procura assegurar a aplicação de um conjunto independente de leis uniformemente a toda a União Europeia. Desenvolve-se esta temática no que respeita à jurisdição, constituição e forma de funcionamento deste tribunal.
