Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
25986
A guerra na estrada : uma proposta de estratégia jurídica / Germano Marques da Silva
Politeia, Coimbra, Ano I,n.2 (Julho-Dezembro 2004), p.13-22
CÓDIGO DA ESTRADA, PREVENÇÃO DE ACIDENTES, SEGURANÇA DOS TRANSPORTES, SISTEMA PENAL
Introdução. As dificuldades do sistema vigente. Termos sumário da proposta. A admissibilidade da sanção fixa. A inibição de conduzir como sanção principal e fixa. Vantagens de política rodoviária do sistema de sanções fixas. Conclusão.
