Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio [Documento electrónico] : entendimento criminal ampliado / Anderson William Marzinhowsky Benalia
Meritum, Belo Horizonte, V. 13, n. 2 (Jul./Dez. 2018), p. 172-184
(*) Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 205 KB em formato PDF.
INFANTICÍDIO, MÃE PORTADORA, DIREITO PENAL, REPRODUÇÃO ARTIFICIAL
O presente estudo tem como finalidade a discussão sobre a configuração do delito de infanticídio nos casos em que o fruto da gestação não seja efetivamente filho da genitora, por se tratar de "barriga de aluguel", assim, temos como título do presente: "O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio: entendimento criminal ampliado". Concluímos que em decorrência da morte do nascituro causada pelo estado puerperal nos casos de barriga de aluguel, a configuração do infaticídio se dará por analogia in bonam partem, devendo haver reforma legislativa para mudança do termo "próprio filho" para outro que possa considerar a existência do útero sub-rogado.
