Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Busca e apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência [Recurso eletrónico] : breves reflexões sobre a jurisprudência recente do Tribunal Constitucional / Patrícia Fragoso Martins
Revista Portuguesa de Direito Constitucional, Lisboa, N.º 4 (2024), p. 53-75
Ficheiro de 312 KB em formato PDF.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA, APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA, CORREIO ELECTRÓNICO, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, SEGURANÇA DE DADOS, JURISPRUDÊNCIA
I. Notas introdutórias. II. Os pilares fundamentais da jurisprudência constitucional recente. III. Algumas dúvidas e comentários críticos. IV. Questões em aberto e perspetivas futuras.
