Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21627 | 19.B.91 |
Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro.- Coimbra : Almedina, 1999.- 230 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0539-9
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
Preâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Princípios gerais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica. Princípios gerais. Plano. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político. Princípios gerais. Presidente da República. Competência. Conselho de Estado. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Defesa nacional. Garantia e revisão da constituição. Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.