Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28951
Punishing persistence : explaining the enduring appeal of the Recidivist Sentencing Premium / Julian V. Roberts
British Journal of Criminology (The), Oxford, Vol. 48, n. 4 (July 2008), p. 468-481
Tradução parcial do resumo inserto no próprio artigo.
REINCIDÊNCIA, JUSTIÇA REPARADORA, SANÇÃO PENAL, REINO UNIDO, ESTADOS UNIDOS, AUSTRÁLIA, CANADÁ
Todas as jurisdições – jurisprudenciais ou civis – punem mais severamente agressores reincidentes. Neste sentido, a “Recidivist Sentencing Premium” é um princípio tão universal quanto o da proporcionalidade. Os teóricos da sentença reparadora dividem-se em dois campos: um grupo rejeita o uso de condenações anteriores na sentença, enquanto o segundo atribui um papel muito limitado aos antecedentes criminais. Este artigo explora o assunto e propõe uma justificação baseada na culpabilidade para considerar anteriores condenações na sentença. De acordo com esta proposta, anteriores condenações justificam tratamento mais severo no sentido em que a premeditação é usada como circunstância agravante. Os agressores planeiam os seus crimes e agressores com condenações anteriores devem ser considerados mais censuráveis e logo merecedores de mais duras punições. Este modelo é considerado em referência às visões que a comunidade tem da sentença.
