Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29786
Dois modelos de implementação da mediação familiar - Portugal e Brasil / Inmaculada García Presas
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 57, n.º 316 (Outubro/Dezembro de 2008), p. 711-740
Projecto de investigação: políticas jurídicas do menor - SEJ2007-67096/JURI
MEDIAÇÃO, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
I. Portugal: 1. Ponto de partida. 2. Primeiros passos da mediação familiar. 3. A implicação da mediação no procedimento em causas relativas a direito de família. 4. Sobre a conveniência de aplicar a mediação familiar. 5. O despacho n.º 18 778/2007, do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça. 6. Lei n.º 61/2008, de 31/10. II. Brasil: 1. A constituição e o direito de família. 2. Os começos da mediação. 3. A formação dos mediadores. 4. A implicação da mediação no procedimento em causas relativas a direito de família. 5. Diferentes realidades brasileiras em matéria de mediação. 6. O projecto de mediação n.º 94/2002. 7. O Projecto de Lei n.º 505/2007. III. Direito comparado.
