Centro de Documentação da PJ
Monografia
 9718 | 10.B.99 |
Código civil português : actualizado : de harmonia com a legislação extravagante e o novo código de processo civil / António Simões Correia.- 2.ª ed.- Lisboa : Ferin, 1947.- 821 p. ; 23 cm
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Carta de lei de 1 de Julho de 1867. Decreto de 18 de Novembro de 1869. Decreto n.º 19126, de 16 de Dezembro de 1930. Decreto n.º 19943, de 25 de Junho de 1931. Da capacidade civil. Da aquisição dos direitos. Do direito de propriedade. Da ofensa dos direitos e da sua reparação.