Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e Silva
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, Ano I (2004), p. 347-401
DIREITO PENAL, LIBERDADE CONDICIONAL, HISTÓRIA DO DIREITO, PORTUGAL
Introdução. I - Quadros históricos da liberdade condicional. 1. A "libération preparatoire" de Bonneville de Marsagny. 2. O direito português: breve resenha histórica. II - O regime da liberdade condicional no Direito Penal vigente. 1. A natureza jurídica da liberdade condicional. 2. Os pressupostos da liberdade condicional. 3. O regime da liberdade condicional.
