Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Las directivas europeas sobre blanqueo de capitales y el secreto profesional de los abogados [Documento electrónico] / María Antonieta Gálvez Krüger
Ius et Veritas, Vol. 18, nº 36 (2008), p. 484-499
Ficheiro de 374 KB em formato PDF (16 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, ADVOGADO, SEGREDO PROFISSIONAL, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, CÓDIGO DE CONDUTA, DIREITO COMPARADO, REINO UNIDO, ESPANHA, PORTUGAL
Discute-se a relação entre o crime de branqueamento de capitais e o segredo profissional dos advogados. Desde 2003 que a legislação europeia exige que estes identifiquem os seus clientes, reportem operações suspeitas e desenvolvam mecanismos preventivos e de controlo interno, nomeadamente na questão do financiamento do terrorismo, o que entra em conflito com o segredo profissional a que estão obrigados. São analisadas as diretivas europeias referentes a este tema, códigos de conduta e ainda os casos particulares deste enquadramento legal no Reino Unido, Espanha e Portugal.
