Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37605
A tutela penal especial reforçada da violência doméstica / Nuno Brandão
Julgar, Coimbra, N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010), p. 9-24
CD 294. Resumo inserto no artigo.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, REFORMA PENAL, CÓDIGO PENAL
É analisado o quadro normativo da resposta penal à violência doméstica saído da revisão penal de 2007, formado pelos crimes de homicídio qualificado, de ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica, através dos quais se dá corpo a uma tutela penal especial reforçada e sem descontinuidades da violência exercida entre pessoas ligadas por relações conjugais, presentes ou passadas, ou equiparadas.
