Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A recomendação conjunta da União de Paris e da OMPI sobre a protecção das marcas e outros direitos de propriedade industrial sobre sinais na Internet / Ángel García Vidal ; trad. Luís M. Couto Gonçalves
Scientia Ivridica, Braga, V.52,n.296 (Maio-Agosto 2003), p.317-340
INTERNET, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, RECOMENDAÇÃO, RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA
No que diz respeito ao tema em questão, são objecto de análise os segiuntes itens: âmbito e natureza jurídica da Recomendação conjunta; determinação dos casos nos quais o uso de um sinal distintivo na Internet implica um uso num determinado Estado; a utilização de um sinal distintivo na Internet e a aquisição e manutenção de um direito de propriedade industrial sobre esse sinal; a utilização de um sinal na Internet e a infracção de um direito de propriedade industrial ou a realização de um acto de concorrência desleal; a coexistência na Internet de dois ou mais sinais distintivos iguais ou confundíveis reconhecidos em jurisdições diferentes; medidas correctivas; valoração global.
