Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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L'équité du procès pénal et la liberté des médias sont-elles incompatibles? / Pierre-Henri Bolle
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, Genève, V.46,n.2 (avril-juin 1993), p.183-193
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, LIBERDADE DE IMPRENSA, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, LEGISLAÇÃO, REINO UNIDO, SUÍÇA, ESTADOS UNIDOS
Após se reconhecer que, historicamente, existem relações de conflito entre a equidade do processo penal e a liberdade de imprensa, decorrentes essencialmente da publicidade externa que os media dão ao processo penal, o qual não pode ser público em todos os seus actos e em todas as suas fases, afirma-se que, em nome da salvaguarda dos direitos individuais e dos interesses da justiça, é necessária a existência de restrições e limites recíprocos à acção de ambos. Analisa-se, ainda, a forma como se resolve o conflito 'julgamento justo/liberdade de imprensa' à luz dos sistemas britânico, romano-germânico de tipo continental europeu e norte- -americano, concluindo-se que os media desempenham em todas as situações um papel, por vezes importante, mas nunca decisivo, na administração da justiça penal.
