Centro de Documentação da PJ
Monografia
 29170 | 19.F.97 |
VII Congresso do Ministério Público : o Ministério Público : a responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / org. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2008.- 259 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-8990-36-7
MINISTÉRIO PÚBLICO, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., PORTUGAL
Discursos e apresentações ao VII Congresso do Ministério Público, que teve lugar nos dias 1, 2 e 3 de Fevereiro de 2007, em Alvor (Algarve). Programa. Comissão de honra. Discursos. Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça - Alberto Costa. Discurso de abertura do presidente do SMMP - António Cluny. Responsabilidade comunitária da justiça - José BarataMoura. Intervención del fiscal general del estado en el congreso del Ministerio Público Português - foro: Conde Pumpido. A responsabilidade comunitária da justiça e o papel do Ministério Público - José Henrique Rodrigues Torres. Salutação da MEDEL - Miguel Carmona. Palestra no VII Congresso do Ministério Público de Portugal - Rodrigo César Rebello Pinho. «O que a sociedade civil pensa e quer do MP» - José Rebelo. Intervenção de A. Laborinho Lúcio. Despertar para um novo MP - António Bernardo Colaço. Combate à corrupção e ao crime organizado - departamento especializado do Ministério Público "versus" Procurador ad-hoc - Rodrigues Maximiano. Direito penal de valores direito penal funcionalista - O discurso securitário, a retracção de direitos e a função e o dever dos magistrados - António Henriques Gaspar. Um advogado travestido em MP, ficcionando-se eficaz - José António Barreiros. Responsabilidade comunitária do MP na área penal - tópicos ou perplexidades - Paulo Dá Mesquita. Organização do Ministério Público na área criminal - João Paulo Rodrigues. O Ministério Público e a construção europeia: os caminhos da justiça penal e a Eurojust - José Luís Lopes da Mota. Representação do estado, interesses difusos e colectivos: os obstáculos à plena actuação das competências do Ministério Público na jurisdição cível - Lopes do Rego. Reflexão sobre a reforma do CPP - João António Raposo Marques Vidal. O Ministério Público e a protecção dos consumidores - presente e futuro - João Pires Cardoso Alves. O acesso ao direito e à justiça laboral: que papel para o Ministério Público? - João Paulo Dias. A retribuição do trabalho dos imigrantes em situação irregular - José Leitão. O papel do Ministério Público na protecção de menores - a responsabilidade comunitária do Ministério Público - Fernando Silva. Os pormenores - Pena dos Reis. Conclusões. Conclusões parcelares - Penal e processo penal; representação do estado, interesses difusos e colectivos; trabalho; família e menores. Síntese conclusiva.