Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38555
Os direitos laborais enquanto direitos humanos / José João Abrantes
Julgar, Coimbra, N.º 53 (Maio-Setembro 2024), p. 13-24
CD 341.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
O autor analisa os direitos laborais enquanto corolários de Direitos Humanos, realçando a evolução histórica do direito do trabalho de mero ramo do direito civil para a sua dignidade constitucional. Realça o Direito do Trabalho enquanto fonte de direitos fundamentais específicos, mas a relação laboral como espaço de exercício de direitos fundamentais não específicos, concluindo pela raiz social e democrática deste ramo do Direito.
