Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A responsabilidade civil do médico em actos de eutanásia, aborto, inseminação artificial e esterilização / Manuel dos Santos Carvalho
Revista de Investigação Criminal, Porto, N.º 25 (Março 1988), p. 17-27
Continuação do artigo publicado na RIC n.º 23, de Junho de 1987.
EUTANÁSIA, ABORTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE MÉDICA
A eutanásia. 1- Conceito. 2- Sua ilicitude. 3- Formas de participação do médico em actos de eutanásia. 4- Danos possíveis. 5- Sujeitos passivos dos danos. 6- Responsabilidade civil do médico por actos de eutanásia. 7- Responsabilidade civil conexa com responsabilidade criminal. O aborto. 1- Conceito. 2- Ilicitude do aborto. 3- Formas de participação do médico em actos de aborto. 4- Danos possíveis. 5- Sujeitos passivos dos danos. 6- Responsabilidade civil do médico por actos de aborto. 7- Responsabilidade civil conexa com responsabilidade criminal. A inseminação artificial. 1- Conceito. 2- Sua ilicitude. 3- Formas de participação do médico em actos de inseminação artificial. 4- Danos possíveis. 5- Sujeitos passivos dos danos. 6- Responsabilidade civil do médico por actos de inseminação artificial. 7- Responsabilidade civil conexa com responsabilidade criminal. A esterilização. 1- Conceito. 2- Sua ilicitude. 3- Formas de participação do médico em actos de esterilização. 4- Danos possíveis. 5- Sujeitos passivos dos danos. 6- Responsabilidade civil do médico por actos de esterilização. 7- Responsabilidade civil conexa com responsabilidade criminal.
