Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 333
A prova no processo penal [Recurso eletrónico] : a obtenção de prova pelo particular / Joana Florêncio
Jurismat, Portimão, N.º 15 (2022), p. 269-289
Ficheiro de 3,85 MB em formato PDF.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PROCESSO PENAL, PROVA, PROVA À MARGEM DA LEI, VALOR PROBATÓRIO
Introdução. 1. Qual a relevância da Prova Penal. 2. Princípios relevantes do Direito Probatório. 2.1. Princípio da Legalidade. 2.2. Princípio da Livre Apreciação da Prova. 2.2.1. As Limitações ao Princípio da Livre Apreciação da Prova. 3. Proibições de Prova no Código de Processo Penal. 3.1. A Nulidade da Prova como consequência à obtenção de Prova Proibida. 4. As investigações privadas e a obtenção de provas por particulares. 5. A admissibilidade da "Prova" obtida por particulares no Processo Penal. Conclusão.
