Centro de Documentação da PJ
Monografia

2262.A.32
2272.A.33
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Legislação em vigor sobre estrangeiros em Portugal.- Lisboa : Universidade Editora, 1939.- 140, XII p. ; 22 cm

ESTRANGEIRO, MIGRAÇÃO, LEGISLAÇÃO

Capítulo I – Entrada, permanência, fixação e expulsão de estrangeiros. Como se adquire ou perde a qualidade de cidadão português. Direitos e obrigações dos estrangeiros em Portugal. Obrigatoriedade do uso da língua portuguesa. Capítulo II – Admissão de empregados estrangeiros. Capítulo III – Exercício de medicina. Exercício de ensino particular. Capítulo IV – Trânsito de veículos automóveis na fronteira. Capítulo V - Navegação aérea. Capítulo VI - Multas. Capítulo VII – P.V.D.E (sua organização). Índice - Abonação de estrangeiros. Admissão e permanência de estrangeiros. Aeronaves. Agências de sociedades comerciais ou industriais. Aquisição da nacionalidade portuguesa. Artista de Circo. Artistas teatrais. Automóveis. Autorização para admissão de empregados estrangeiros. Bilhete de identidade. Brasileiros. Capacidade Civil. Capitães de barcos estrangeiros. Cartas de naturalização. Casamento. Certidão de nascimento de estrangeiros. Certificados de matrícula. Comissionistas. Condutores de automóveis. Cônsules Contravenções. Convenções consulares - Entre Portugal e Espanha. Desemprêgo. Sôbre admissão de empregados estrangeiros. Diplomatas. Direitos e obrigações civis dos estrangeiros. Excepções. Espionagem. Estrangeiros. Estudantes. Federações. Fronteira. Gerentes e sociedades. Grémios. Imunidades diplomáticas e consulares. Convenções. Jornalistas. Julgamento de Transgressões. Língua Portuguesa. Médicas. Medicina. Médicos. Mendicidade. Multas. Músicos. Naturalização. Obrigações civis dos estrangeiros. Obrigações contraídas com portugueses. Obrigações contraídas com estrangeiros. Participações. Passagem de fronteira. Passaportes. Perda da nacionalidade portuguesa. Polícia de Vigilância e Defesa do Estado. Prescrição de penas. Prescrição de procedimento. Professores de colégios e escolas. Professores de ensino particular. Reincidências. Sociedades cooperativas. Sócios de sociedades comerciais ou industriais. Testemunhas de estrangeiros. Transgressores. Trânsito de automóveis na fronteira. Tripulantes estrangeiros. Vadiágem. Vistos de passaportes. Vistos de títulos de residência. Zonas interditas à navegação aérea.