Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37987
Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral / André Teixeira dos Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 43, n.º 172 (Outubro/Dezembro 2022), p. 121-137
CD 338.
ACIDENTE DE TRABALHO, CÓDIGO DO TRABALHO
I. O problema. II. Noção de acidente de trabalho. III. Caso 1 - acidente no percurso do local onde prestou / prestará o trabalho e o hotel. IV. Caso 2 - queda fatal, fora do horário de trabalho, no acesso a embarcação de pesca onde pernoitava e era o seu local de trabalho. V. Caso 3 - enfarte como consequência de relações sexuais em período de descanso, em viagem de trabalho. VI. Conclusões.
