Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Direito de preferência na compra e venda de participações sociais e fraude ao contrato [Recurso eletrónico] / Ana Perestrelo de Oliveira, Madalena Perestrelo de Oliveira
Revista de Direito Comercial, Lisboa, (2024), p. 167-198
Ficheiro de 348 KB em formato PDF.
CONTRATO, SOCIEDADE COMERCIAL, FRAUDE, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Apresentação do problema. 2. Preferências estatutárias. 3. Preferências em acordos parassociais. 4. Excurso sobre as denominadas “preferências impróprias”. 5. Eficácia dos direitos de preferência e meios de reação ao incumprimento. Em especial as preferências estatutárias. 6. A transmissão indireta das participações sociais por via da transmissão de SPV titular direto das mesmas. 6.1 Qualificação como fraude ao contrato e distinção da simulação. 6.2 A interpretação da cláusula de preferência: equiparação entre transmissões diretas e indiretas. 6.3 A valoração da alienação do controlo do SPV pelo sócio controlador como fonte da obrigação de preferência: a confusão de esferas do SPV e do seu controlador. 6.4. Os fundamentos materiais da oponibilidade a terceiros que contratam com o sócio do SPV e não com o SPV formalmente vinculado à preferência. 7. Observações finais.
