Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36491
O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo / Carlos Casimiro Nunes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018), p. 93-140
(*) CD 292.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, GAFI, PREVENÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
I. Introdução; II. A resposta internacional ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo; III. O Grupo de Ação Financeira (GAFI); 1. As 40 Recomendações do GAFI; 2. As 9 Recomendações especiais do GAFI; IV. A Prevenção ABC-FT na UE; V. Portugal; 1. O sistema dual de Comunicação de Operações Suspeitas; 2. O papel do DCIAP na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo; 3. O atual sistema ABC- -FT; 3.1. Dever de identificação e diligência; 3.2. Dever de comunicação; 3.3. Dever de abstenção; 3.4. Dever de colaboração; 3.5. Outros deveres de colaboração com o DCIAP; 4. A utilização de elementos dos PAPB e PAPFT em sede de inquérito ou de contraordenação; 5. A caraterização e exploração preventiva de dados.
