Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28283 | 19.D.59-CCC | ||
| POR00140 | 1.B.51 |
Reunião do Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada - GMD / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : [Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI]. PJ, 2007.- 5, [c. 80] f. anexos ; 30 cm
CRIME ORGANIZADO, PROTECÇÃO DOS DADOS, PREVENÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO POLICIAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, CONTROLO DE ARMAS DE FOGO, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, CORRUPÇÃO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, TRÁFICO DE PESSOAS, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, em 18 e 19 de Julho de 2007, da qual se destacaram os seguintes assuntos: discussão do Projecto de Decisão-Quadro relativa à protecção de dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; alterações à Directiva 91/477/CE sobre o controlo da aquisição e posse de armas de fogo; aplicação prática do Mandado de Detenção Europeu entre os Estados-membros e correspondentes procedimentos de entrega; Projecto de Posição Comum do Conselho sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - preparação da segunda conferência dos estados parte; quarta reunião de oficiais de ligação dos Estados-membros da União Europeia nos Balcãs Ocidentais; debate estratégico sobre o futuro do Grupo de Trabalho - Décimo aniversário do GMD - “Olhar para trás e preparar o futuro”; conferência de alto nível sobre o lançamento do “Dia Europeu Anti-tráfico”; informação de questionário sobre estatísticas criminais; apresentação de projecto de criação de uma rede de oficiais de ligação de Estados-membros da União Europeia na América Latina e Caraíbas.