Centro de Documentação da PJ
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| CORDEIRO, A. Mendes, e outro Habitação própria : compra e venda / A. Mendes Cordeiro, A. Ribeiro Mendes.- Lisboa : Ministério da Justiça, 1990.- 22 p. ; 30 cm. - (Cidadão e Justiça) HABITAÇÃO, CONTRATO, PORTUGAL Introdução. Compra de habitação própria. Contrato-promessa de compra e venda. Crédito para compra de habitação. Escritura de compra e venda. Aspectos fiscais da compra de habitação. Finalmente, proprietário de habitação própria. |