Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18967 | 13.D.124 |
Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes. O regime penal e respectiva tramitação processual penal / António Augusto Tolda Pinto.- Porto : Elcla, 1995.- 690p. ; 25cm
ISBN 972-9427-96-8
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, TRÁFICO DE DROGA, DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, LEGISLAÇÃO, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PORTUGAL
Considerações gerais. O regime penal: A tramitação processual penal. Legislação aplicável. Documentação vária.