Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18614 | 16.D.2 | ||
| 26775 | 18.F.2 |
Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 8.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1995.- 1197 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0867-3
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e contra a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.