Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Da criança culpada ao sujeito de direitos : alterações dos modos de gestão da delinquência juvenil / Dimitri Sudan
Infância e Juventude, Lisboa, N.3 (Jul.-Set.1997), p.71-96
DELINQUÊNCIA JUVENIL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, MENOR, CRIANÇA, DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITO DE MENORES
O artigo confere-nos uma visão histórica das transformações que a gestão da desviância juvenil conheceu ao longo dos tempos, desde o modelo penitenciário ao modelo de protecção da administração de justiça de menores. Refere também, os instrumentos internacionais relativos à administração da delinquência juvenil, nomeadamente, as Recomendações do Conselho da Europa, as Regras Mínimas das Nações Unidas e a Convenção dos Direitos da Criança. Actualmente, assistimos à emergência de um novo modelo de administração da desviância juvenil com duas alternativas antagónicas: a despenalização e a desjudiciarização, com menor intervenção dos tribunais e maior envolvimento da comunidade (por exemplo, Escócia e Bélgica; a repenalização com maior atenção à infracção em detrimento da personalidade do menor (por exemplo, vários Estados dos EUA).
