Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
Compliance e a cultura de paz [Documento electrónico] / Cláudio Carneiro
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 20, n.º 1 (Janeiro-Junho 2019), p. 37-58
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 200 KB em formato PDF.
DIREITOS FUNDAMENTAIS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
O Direito à Paz como Direito Fundamental tem origem em um movimento que vem ao encontro de outro que se denomina a Era do Compliance. A partir desses dois movimentos que se exteriorizam como a Cultura de Paz e a Cultura de Integridade, busca-se estabelecer no presente texto uma relação existente entre os fins colimados por ambos através de um Sistema de Gestão de Compliance. Esse sistema que envolve a boa governança pública e privada, pode ser considerado como uma das ferramentas de se viabilizar o Direito à Paz. A correlação se estabelece com base nos movimentos sociais, na classificação dos direitos fundamentais e, ainda, pela necessidade de uma mudança comportamental que se solidifica com a educação e a ética. Os Programas de Compliance, enquanto sistemas de gestão, permitem um melhor controle e capacitação de todos os atores sociais envolvidos que vão desde pessoas a Organizações (públicas ou privadas).
