Centro de Documentação da PJ 38948 |
| Santos, André Teixeira dos Trilhos e caminhos no traçar dum retrato judiciário do espetro da violência doméstica / André Teixeira dos Santos Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 47, n.º 185 (Janeiro-Março 2026), p. 43-97 CD 368. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, CRIME CONTRA CRIANÇAS, FAMÍLIA, PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA I. Introito. II. Mais valias do sentencing. III. Objeto do estudo. IV. Método de trabalho. V. Conclusões a retirar. VI. Conclusões. |